O Contran passou a exigir registro, placa e habilitação para ciclomotores e alguns modelos de bicicletas elétricas. As novas normas estão em vigor desde 1º de janeiro de 2026 e mudam de forma significativa como esses veículos podem circular no Brasil.
O objetivo das mudanças é padronizar as categorias, aumentar a segurança no trânsito e coibir o uso de veículos que hoje circulam como “bicicletas elétricas”, mas que, na prática, têm características de motocicletas.
Ciclomotores agora precisam de registro e placa
A partir de 2026, veículos de duas ou três rodas, com:
• Velocidade máxima de até 50 km/h
• Potência de até 4 kW
• Passam a ser oficialmente classificados como ciclomotores.
Esses veículos devem obrigatoriamente:
• Ser registrados no Renavam
• Ter placa
• Possuir equipamentos obrigatórios, como farol, lanterna, setas e retrovisores
Circular sem Documentação é infração gravíssima, com multa e remoção do veículo.
CNH ou ACC passa a ser obrigatória. Quem conduz um ciclomotor precisa ter:
• CNH categoria A ou
• ACC – Autorização para Conduzir Ciclomotor
A falta de habilitação também é considerada infração gravíssima, além de impedir a circulação do veículo.
Bicicletas elétricas continuam liberadas, mas com regras
As e-bikes continuam dispensadas de registro, placa e habilitação, desde que sigam os critérios definidos pelo Contran:
• Motor de até 1 kW
• Velocidade máxima de 32 km/h
• Motor funciona somente enquanto o ciclista pedala (pedal assistido)
• Não pode ter acelerador
Se ultrapassar qualquer um desses limites, o veículo deixa de ser bicicleta elétrica e passa a ser considerado ciclomotor, ficando sujeito a todas as exigências legais.
Patinetes elétricos e similares
Para patinetes elétricos e equipamentos semelhantes, não houve mudanças nas regras atuais.
Circulação e fiscalização
As regras reforçam a separação entre os modais:
• Ciclomotores continuam proibidos em ciclovias, ciclofaixas, calçadas e passeios
• Bicicletas elétricas, quando dentro da definição legal, podem circular nesses espaços
Desde o início de 2026, os órgãos de trânsito já estão fiscalizando. Irregularidades relacionadas a:
• Documentação
• Habilitação
• Circulação em locais proibidos
• Resultam nas penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Fiquem atentos e evite surpresas desagradáveis e multas! Pedale sempre com segurança.